Audiência na JF em Sousa é encerrada com acordo entre as partes

14/05/2015 às 14:08

            Diante da proposta de acordo formulada entre a Prefeitura de Marizópolis e o DNOCS, para aquisição do imóvel que gerou uma Ação de Reintegração de Posse na 8ª Vara (Sousa), o juiz federal Adrian Soares de Freitas, no exercício daquele Juízo, determinou o sobrestamento (suspensão temporária) do processo pelo prazo de 90 dias, enquanto aguarda a análise da proposta de alienação do bem, com a homologação do Ministério da Integração Nacional.

“Decorrido o prazo, intime-se o município para que se manifeste, no prazo de trinta dias, a respeito da tramitação do projeto no legislativo municipal”. A decisão foi proferida ontem, na Câmara Municipal de Sousa, onde foi realizada audiência pública de conciliação, para tratar sobre a Ação de Reintegração de Posse ajuizada pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) contra a representação do espólio de Sebastião Rufino César, referente a uma área destinada a lote agrícola.

Participaram da audiência os representantes do DNOCS, Procuradoria Geral Federal, Polícia Militar, Ministério Público Federal, Prefeitura de Marizópolis, Procuradoria do Município e dos ocupantes.

A área a ser reintegrada consta de 19 imóveis, sem licença para construção, entre eles uma creche do Município de Marizópolis e 4 prédios não residenciais (igreja evangélica, depósito de comercialização de gás butano, loja de material de construção e uma repetidora). Um total de 15 famílias reside na área.

Segundo consta no processo, com a morte do réu, o DNOCS requereu a inclusão da sua companheira no processo. “Assim, em razão do óbito do requerido ocorrido no curso desta ação e como não se tem notícia de partilha ou inventário aberto, determino o prosseguimento deste feito com a inclusão do Espólio de Sebastião Rufino César no polo passivo, em substituição ao falecido, sendo representado pela administradora provisória Maria das Dores Ferreira Carvalho (endereço – fl. 131), companheira do de cujus, nos termos do art. 1.797, inciso I, do CC”.

 

Secom/JFPB


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