JFPB realiza 1ª Audiência de Custódia nos moldes da Resolução nº04 do TRF5

04/04/2016 às 16:28

No plantão judicial do último sábado (26), foi realizada a primeira Audiência de Custódia da Seção Judiciária da Paraíba com a aplicação da Resolução de nº 04, de 16/03/2016, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. 

 

 “Agora, a realização desse tipo de Audiência será nos moldes da Resolução do TRF5. Toda pessoa presa em flagrante delito, independentemente da motivação ou natureza do ato, deverá ser obrigatoriamente apresentada, em até 24 horas da comunicação do flagrante, à autoridade judicial competente, e ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou sua prisão ou apreensão”, explica o diretor do Núcleo Judiciário da JFPB, Marconi Araújo.

 

De acordo com o Termo de Audiência de Custódia, o cidadão foi preso no interior do campus da UFPB, em João Pessoa, no dia 25 de março, em razão da suposta prática dos crimes de dano qualificado ao patrimônio público, injúria racial e resistência.

 

Na decisão, o Juiz Federal Plantonista, João Pereira de Andrade Filho, ressaltou a necessidade da realização da audiência, destacando ainda outros dispositivos previstos no ordenamento jurídico brasileiro. "Considerando a vigência da determinação contida no art. 17 da Resolução nº 213, de 15/12/2015, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, impõe-se a realização de audiência de custódia em favor do cidadão preso, nos termos do art. 7º, item 5, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica", explica. 

           

Após ouvir o custodiado, o representante do Ministério Público e o defensor público federal, o Juiz Federal proferiu, na própria audiência de custódia, decisão judicial concedendo liberdade provisória em favor do cidadão preso. "Não há nos autos qualquer indício de cometimento de outros delitos pelo cidadão preso. Trata-se, tecnicamente, de pessoa primária e portadora de bons antecedentes, estudante universitário, que possui, em tese, residência fixa – embora sem comprovação documental nos autos, até o momento. Não subsistem, portanto, razões aptas a autorizar a decretação da segregação cautelar.", decidiu.

 

Assim, o Juiz Plantonista concedeu a liberdade provisória e, cumulativamente, foram impostas ao cidadão custodiado duas medidas cautelares pessoais diversas da prisão: o comparecimento periódico em juízo e a proibição de acesso ou frequência a determinados lugares. 

 

Participaram da audiência os representantes do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União, em conformidade com a previsão da Resolução de nº 04, de 16/03/2016, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e os servidores Andrei Leite, Pedro Luciano da Silva Filho, bem como o Oficial de Justiça Henrique Miranda de Assis.


 Imprimir