Diretor do Foro realiza visita de cortesia ao Superintendente da PF

05/04/2016 às 13:15

O Juiz Federal Rudival Gama, Diretor do Foro da Justiça Federal na Paraíba, realizou na tarde desta segunda-feira (4) visita de cortesia ao Superintendente da Polícia Federal (PB) Nivaldo Farias de Almeida, para tratar sobre a operacionalização das “Audiências de Custódias” no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba.

 

As referidas audiências estão regulamentadas na Resolução de n° 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina em seu art. 1º “que toda pessoa presa em flagrante delito, independentemente da motivação ou natureza do ato, seja obrigatoriamente apresentada, em até 24 horas da comunicação do flagrante, à autoridade judicial competente, e ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou sua prisão ou apreensão”.

 

A Resolução objetiva a verificação do respeito à integridade física do preso e deliberação sobre a manutenção de sua prisão, assuntos enfocados na reunião. Tratamos, em especial, sobre os procedimentos a serem adotados aos finais de semana, quando há o plantão judiciário em João Pessoa e em Campina Grande, e sobre os horários em que a Polícia Federal irá encaminhar o custodiado ao juiz", declara o Diretor do Foro. 

 

Também participaram da reunião: o delegado regional de combate ao crime organizado, Raone Aguiar; o diretor do núcleo judiciário da JFPB, Marconi Araújo; a corregedora da PF, Rosilene Santiago; e o delegado regional executivo, José Olégario. 


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