Processos de Execução Penal na JFPB serão totalmente virtuais

02/08/2016 às 13:38

Mais um importante passo para a transformação do processo físico em virtual foi dado pela Justiça Federal na Paraíba (JFPB). O Diretor do Foro, Juiz Federal Rudival Gama, assinou, na última sexta-feira (29/07), a Portaria 042/2016, que estabelece “a utilização obrigatória do Processo Judicial Eletrônico – PJE para o processamento e tramitação das demandas judiciais da classe Execução Penal, a partir de 1º de setembro de 2016, bem como de todos os seus incidentes processuais e ações conexas, no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba e suas Subseções”.

Para isso, foram consideradas as disposições da Lei 11.419, de 19/12/2006, que versam sobre a informatização do processo judicial, bem como a necessidade de dar prosseguimento à política de ampliação da obrigatoriedade do PJE a outras classes processuais.

“Consideramos ainda a importância de incentivar o uso dos sistemas processuais eletrônicos, os recursos da Tecnologia da Informação e Comunicação disponíveis, bem como a necessidade de aprimoramento contínuo da forma de comunicação dos atos processuais, visando ao exercício eficaz da atividade judiciária e a prestação jurisdicional”, declara o Diretor do Foro.

De acordo com o Diretor do Núcleo Judiciário, Marconi Araújo, a portaria irá beneficiar seis varas: a 16ª, sediada em João Pessoa, a 6ª (Campina Grande), 8ª (Sousa), 11ª (Monteiro), 12ª (Guarabira) e a 14ª (Patos).

“Seguindo a esteira da informatização gradativa dos processos judiciais, a expectativa é de que, em futuro próximo, possamos avançar no sentido de tornar obrigatória a classe de ´Execuções Fiscais` que, atualmente, é facultativa no tocante à utilização do PJe”, afirma o Diretor Marconi Araújo.


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