Publicação reconstitui trajetória do PJe e projeta o futuro

20/09/2016 às 12:35

A Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou o Relatório de Gestão do Processo Judicial Eletrônico (PJe), publicação sobre o sistema de tramitação eletrônica de ações judiciais que busca modernizar o funcionamento da Justiça brasileira. Ao permitir que atos processuais sejam realizados e acompanhados no ambiente virtual, o PJe contribuiu para abolir a dependência do papel, reduzir o custo da Justiça e atender à exigência constitucional de duração razoável do processo. Publicado no Portal do CNJ, o “Caderno PJe” apresenta as diretrizes que norteiam o programa de implantação do Processo Judicial Eletrônico nos tribunais brasileiros, as últimas inovações e aponta caminhos para o seu futuro.

O PJe começou a ser pensado e desenvolvido em 2009 e, desde então, foi sendo construído graças a parcerias estabelecidas pelo CNJ com as demais instituições que integram o sistema de Justiça. Enquanto o sistema computacional foi concebido junto com tribunais, com o Conselho da Justiça Federal (CJF) e com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), também colaboraram para o melhor funcionamento do programa o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Advocacia Geral da União (AGU) e as Defensorias Públicas. 

Entre 2011 e 2014, acelerou-se a expansão do PJe enquanto principal sistema de tramitação processual dos tribunais.

Atualidade – Um dos princípios que orientaram a produção da mais recente versão do sistema – o PJe 2.0 – foi a evolução na arquitetura da ferramenta, de modo a facilitar sua manutenção, melhorar aspectos de segurança, além de tornar o sistema mais acessível, amigável, inclusive para pessoas com deficiência. A nova versão também permitirá maior atuação colaborativa dos desenvolvedores de software que trabalhem em qualquer tribunal brasileiro e poderão criar recursos tecnológicos a ser incorporados ao PJe. Um marco dessa nova arquitetura do PJe 2.0 foi a “Maratona PJe”, um desafio nacional de Tecnologia da Informação promovido pelo CNJ em março de 2016, no qual desenvolvedores e programadores de diversos tribunais apresentaram as novas soluções que criaram para o PJe. Os 16 projetos selecionados dinamizaram a operação, especialmente para dispositivos móveis, com mais interatividade e praticidade.

Além de contar a trajetória do projeto, o Relatório de Gestão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) também contém as mais recentes inovações do PJe 2.0, como o assinador digital. O aplicativo projetado e desenvolvido pelo CNJ superou uma incompatibilidade dos navegadores de internet com a certificação digital que ameaçava comprometer o acesso ao sistema a partir de 2017. Outra inovação foi a criação da funcionalidade para permitir a realização de sessões virtuais e que já tem sido utilizada no próprio CNJ. Até setembro, o chamado “Plenário Virtual” já viabilizou 19 sessões virtuais e cinco sessões extraordinárias do Conselho.

Futuro – O Caderno PJe relata ainda novidades em fase de implantação. O Escritório Digital, por exemplo, é uma iniciativa do CNJ e da OAB, que reúne, para os usuários, em um único portal de acesso, diferentes sistemas processuais em uso no Judiciário brasileiro. Até o início de setembro, o projeto já estava em operação nos tribunais de Justiça de Alagoas (TJAL), Santa Catarina (TJSC), São Paulo (TJSP), Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e Mato Grosso (TJMT), além do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), da 3ª Região (TRF3) e o da 4ª Região (TRF4) e do próprio CNJ. Está prevista a implantação na Justiça do Trabalho, em todos os 24 tribunais regionais (TRTs), até o mês de outubro e, em andamento, no Supremo Tribunal Federal (STF).

O Relatório de Gestão do Processo Judicial Eletrônico elenca outras soluções desenvolvidas pelo CNJ, como o sistema nacional de gravação audiovisual de audiências (Audiência Digital). O Audiência Digital vai permitir que magistrados registrem atos processuais, como depoimentos e interrogatórios, em áudio e vídeo, conforme previsto no texto do novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde março. Em maio, o sistema foi testado pela primeira vez na gravação da audiência pública que o CNJ realizou para debater a regulamentação do novo CPC. Em junho, o CNJ promoveu workshop para capacitar a primeira turma de magistrados e servidores na operação da ferramenta.

Expansão – Segundo o anuário estatístico do Poder Judiciário “Justiça em Números”, em 2014, o número de ações judiciais em tramitação nos tribunais brasileiros quase alcançou a marca de 100 milhões. Naquele ano, praticamente uma em cada duas ações judiciais (45%) ingressou na Justiça em meio virtual – 11,8 milhões de processos começaram a tramitar eletronicamente.

Adesão – De acordo com as estatísticas mais recentes do CNJ, 8,5 milhões de ações tramitam via PJe em 2016. Utilizam o sistema de tramitação virtual de processos os tribunais de Justiça do Amazonas (TJAM), Bahia (TJBA), Ceará (TJCE), Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Espírito Santo (TJES), Goiás (TJGO), Maranhão (TJMA), Minas Gerais (TJMG), Mato Grosso (TJMT), Pará (TJPA), Paraíba (TJPB), Pernambuco (TJPE), Piauí (TJPI), Paraná (TJPR), Rio Grande do Norte (TJRN), Rondônia (TJRO), Roraima (TJRR) e Rio Grande do Sul (TJRS).

Também utilizam a ferramenta todos os três tribunais da Justiça Militar Estadual (TJMMG, TJMRS e TJMSP) e os 24 tribunais regionais do Trabalho (TRTs), além do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o da 3ª Região (TRF3) e o da 5ª Região (TRF5). Na Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os tribunais regionais eleitorais do Amazonas (TRE-AM), Goiás (TRE-GO), Paraíba (TRE-PB), Rio Grande do Sul (TRE-RS) e Tocantins (TRE-TO) também fazem uso do sistema.


Agência CNJ de Notícias

 


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