JFPB divulga relação provisória de jurados para vara criminal

19/10/2016 às 09:44

A Seção Judiciária da Paraíba publicou edital com a relação provisória dos 900 cidadãos que poderão servir de jurados do Tribunal do Júri da 16ª Vara Federal (Vara Penal) no ano de 2017. A lista geral, disponível neste link, poderá ser alterada mediante ofício ou reclamação por qualquer pessoa, caso algum dos inscritos não preencha os termos do edital nº 004/2016. A reclamação deverá ser encaminhada para o e-mail 16vara@jfpb.jus.br. A lista definitiva será publicada até o dia 10 de novembro.  

De acordo com o Diretor da 16ª Vara, Ailton Aquino, não foram incluídos na lista provisória dos inscritos os servidores e as autoridades da polícia e da segurança pública, e os integrantes de órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, conforme determina o artigo 437, do Código de Processo Penal.

Saiba mais:

As inscrições para a função de jurado do Tribunal do Júri da 16ª Vara Federal ficaram abertas até o dia 06 de outubro. Dentre os requisitos para candidatar-se estavam: ser brasileiro nato ou naturalizado, maior de 18 anos, não ter sido processado criminalmente, ter boa conduta moral e social e estar em pleno gozo dos direitos políticos.

A participação no Tribunal de Júri gera alguns benefícios aos jurados, de acordo com o Código de Processo Penal, como presunção de idoneidade moral (Art. 439) e preferência para o desempate em licitações e concursos públicos (Art.440). Além disso, nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão de um júri (Art. 441).


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