JFPB participa do II Fórum Paraibano de Direito Tributário

17/11/2016 às 21:23

Os Juízes Federais da Seção Judiciária da Paraíba (JFPB) estão participando do II Fórum Paraibano de Direito Tributário, que tem como tema “A Tributação em Tempos de Crise e a Retomada do Crescimento”. O evento, realizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), teve início nesta quinta-feira (17) e termina amanhã (18), no auditório da Estação Cabo Branco.

O Diretor do Foro da JFPB, juiz federal Rudival Gama do Nascimento, participou da mesa de abertura do evento, que contou ainda com o magistrado Bianor Arruda, coordenador científico do Fórum. “Com grandes nomes do Direito Tributário, este II Fórum objetiva debater a tributação neste tempo de crise em que estamos vivendo, com os mais diversos assuntos atuais acerca da economia brasileira”, destacou Arruda.  

A conferência de abertura foi realizada pelo advogado Heleno Taveira Torres, professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), que palestrou sobre a “Constituição Financeira e a PEC 241/2016”.

  Ao longo do dia, outros grandes nomes – como os dos juristas Leonardo Alvim, Marco Mazzonni, Erick Macedo, Chistiane Mendonça, Harrisson Targino, Marcelo Alves, Robson Maia Lins – abordaram temáticas ligadas à tributação, crise econômica, substituição tributária, Convênio ICMS 42/16, aplicação do Código de Processo Civil (CPC) em questões tributárias, dentre outros.

A juíza federal Dra. Helena Delgado Fialho participou da terceira mesa de debates com o tema “Responsabilidade Tributária e mecanismo de controle da tributação”. Em sua apresentação, a magistrada abordou a responsabilidade tributária dos sócios pelas dívidas da pessoa jurídica e apontou as posições jurisprudenciais acerca do assunto, bem como todas as disposições pertinentes no Código Tributário e nas leis complementares.

Amanhã (18), o juiz Bianor Arruda estará integrado à penúltima Mesa do Fórum que abordará “A fundamentação das decisões judiciais: forma, precedentes, hermenêutica e argumentação”. Nela, o magistrado responderá à questão: “O que o jurisdicionado pode exigir do magistrado?”, apresentando uma fundamentação e justificação da decisão judicial no novo Código de Processo Civil.

O encerramento do Fórum, que acontecerá às 17h, contará com a presença do desembargador federal Rogério de Meneses Fialho Moreira, presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.


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