Turma Recursal da JFPB divulga primeiro informativo de jurisprudência

30/08/2017 às 17:15

Objetivo é evitar que recursos iguais sejam interpostos nos Juizados Especiais Federais

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) divulgou o primeiro informativo da Turma Recursal (TR) do órgão, como resultado da Comissão de Jurisprudência, criada para orientar a interposição de novos recursos e o ajuizamento de novas demandas, em situações já decididas e consolidadas, perante os Juizados Especiais Federais. Com a publicação, aos poucos, o número de ações similares deve ser reduzido, já que o entendimento dos magistrados sobre esses assuntos será de conhecimento público.

De acordo com o presidente da Turma, juiz federal Bianor Arruda Bezerra Neto, o informativo reforça o que determina o novo Código de Processo Civil (CPC). “Com a divulgação permanente das decisões, mostramos à comunidade jurídica e à sociedade em geral que a jurisprudência da Turma Recursal tenta manter-se estável, íntegra e coerente, seguindo as orientações do CPC”, ressaltou.

A iniciativa atende a uma reivindicação do presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Ivo Castelo Branco, que enviou ofício agradecendo o acolhimento do pleito, classificado como importante ferramenta de atualização da classe jurídica e em especial dos advogados.

A divulgação será feita mensalmente no site www.jfpb.jus.br, no link da Turma Recursal (clique aqui). "Para facilitar o entendimento de como julgamos, há ainda a possibilidade de advogados e jurisdicionados consultarem através de pesquisa livre em 'Consulta Jurisprudência', no site da Justiça Federal, através do banner da TR", declarou.

Acesse: Informativo - Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais

 Autor: Seção de Comunicação Social da JFPB - imprensa@jfpb.jus.br


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