Justiça Federal na Paraíba institui Centro Local de Inteligência

10/11/2017 às 17:39

Medida busca monitorar demandas repetitivas ou com potencial multiplicador

A Justiça Federal da Paraíba (JFPB) instituiu, por meio da Portaria nº 1460/2017, o Centro Local de Inteligência, que atende ao normativo (Portaria 369/2017) do Conselho da Justiça Federal (CJF) voltado especialmente à prevenção e contenção de demandas repetitivas e à obtenção de maior eficácia na prestação jurisdicional.

Com a medida, haverá maior integração entre os magistrados e os demais atores processuais no sentido de aperfeiçoar as rotinas e a solução dos conflitos, com ênfase na atuação estratégica de gestão. A ideia é utilizar um sistema de monitoramento das demandas desde a sua origem, nos juízos de primeiro grau.

O Centro Local de Inteligência será composto por juízes e servidores das diversas Varas Federais e da Turma Recursal, que irão identificar e monitorar, por meio de levantamentos e dados estatísticos, as demandas judiciais repetitivas, bem como os temas que apresentarem maior número de controvérsias, com objetivo de propor ou realizar estudos sobre as causas e as consequências do excesso de litigiosidade, além da estimativa de custo econômico das demandas identificadas no âmbito da competência jurisdicional da Seção.

O Centro poderá ainda convidar as partes e advogados, públicos ou privados, a buscar uma rápida solução para os litígios que estejam impactando negativamente em uma ou mais unidades jurisdicionais.

Autor: Seção de Comunicação Social da JFPB - imprensa@jfpb.jus.br


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