Portaria da JFPB institui medidas de redução de despesas

23/03/2018 às 15:33

A Direção do Foro da Justiça Federal na Paraíba editou a Portaria nº 137/2018, que institui medidas visando à redução de despesas, no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba. O ato aborda, entre outros pontos, a necessidade de readequação do quadro de estagiários, dos contratos contínuos, do parque de impressão, do uso de veículos oficiais e de material de expediente.

De acordo com o juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, serão incentivadas políticas de alcance de metas e produtividade, compatibilizando com uma política de qualidade de vida no trabalho. Ainda segundo o ato, não haverá alteração dos horários de atendimento ao público em geral.

As medidas de economia integram ações de sustentabilidade e de readequação da despesa pública denominada "verba de custeio", tendo-se em vista a determinação da Emenda Constitucional nº 95/2016, que impõe à Administração adequações ao orçamento vigente.

A EC nº 95/2016 congela por 20 anos os gastos públicos, que só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Confira a Portaria na íntegra.

 

Autor: Seção de Comunicação Social da JFPB - imprensa@jfpb.jus.br 


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