JFPB funciona em regime de plantão na Semana Santa

26/03/2018 às 12:36

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) funcionará em regime de plantão entre os dias 28/03 e 1º/04 (de quarta-feira a domingo), em virtude da Semana Santa e do que determina a Lei Orgânica da Justiça Federal (Lei 5.010/66 - art. 62, II). Os prazos processuais que se iniciem ou terminem nesse período ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, ou seja, para segunda-feira (02/04).

 

Nesse período, somente ações, procedimentos e medidas de urgência que objetivem evitar o perecimento de direito, assegurar a liberdade de locomoção ou garantir a aplicação da lei penal serão analisados pela Justiça. O atendimento poderá ser realizado durante 24h através dos seguintes telefones: João Pessoa e Guarabira: (83) 99982-3061; Campina Grande, Monteiro, Patos e Sousa: (83) 99971-4007.

 

Na segunda-feira (02/04), o expediente forense será retomado normalmente, das 9h às 18h.

 

Autor: Seção de Comunicação Social da JFPB - imprensa@jfpb.jus.br


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