Paciente recorre à Justiça Federal na Paraíba para conseguir aparelho de respiração

06/02/2019 às 11:11

Decisão foi publicada no Informativo de Janeiro da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais

 

         A União, o Estado e o Município de Cabedelo deverão fornecer, solidariamente, um aparelho de respiração do tipo "Contínuos Positive Airway Pressure" (CPAP), com máscara nasal, a uma paciente, de 44 anos, que recorreu à Justiça Federal na Paraíba (JFPB) para conseguir o benefício. O acórdão, que julgou procedente a ação, é da Turma Recursal (TR) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) e está no Informativo de Janeiro, disponível no site da JFPB.  

 

         A autora é portadora de escoliose congênita, apresentando deformidade na caixa torácica, o que ocasionou o surgimento de problemas no pulmão. Como consequência dessa má formação anatômica, apresenta apneia obstrutiva do sono, sendo imprescindível um tratamento com pressão nas vias aéreas, sob o risco de doenças cardiovasculares e endócrinas, inclusive morte súbita, sendo necessário o uso do aparelho citado, avaliado em cerca de R$ 3 mil, além de fisioterapia respiratória.

 

A TR já tem entendimento firmado quanto à responsabilidade solidária dos entes federativos em matéria de saúde e indica que, nesses casos, não se sujeita tal solidariedade à análise legislativa das atribuições conferidas a cada ente político. A União e o Estado chegaram a entrar com recurso contra a sentença inicial, mas os juízes federais que integram a Turma Recursal negaram os pedidos.

 

Segundo o acórdão da TR, "a saúde, como direito fundamental, deve estar acima da burocracia criada por governantes e a discussão referente à partilha de competência deve se limitar aos próprios entes, não podendo alcançar o cidadão, sobretudo quando se encontra enfermo".

 

Composição da TR

 

A Turma Recursal é composta por três juízes federais titulares, que realizam sessões uma vez por semana, às sextas-feiras: Rudival Gama do Nascimento (presidente), Sérgio Murilo Wanderley Queiroga e Bianor Arruda Bezerra Neto; além do juiz suplente João Pereira e do juiz auxiliar Rogério Abreu. A TR fica instalada no edifício-sede, em João Pessoa, e é responsável por atender a todo o Estado.

 

Clique AQUI para acessar o Informativo.

 

Autor: Seção de Comunicação Social da JFPB - imprensa@jfpb.jus.br


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