Júri Popular do caso Manoel Mattos é adiado para 5 de dezembro

18/11/2013 às 16:34

Falta de quórum para composição do Conselho de Sentença levou ao adiamento. Caso Manoel Mattos é o primeiro julgamento federalizado no País

O Tribunal do Júri que julgaria os cinco acusados pelo assassinato do advogado pernambucano Manoel Bezerra de Mattos Neto, na praia de Acaú, Paraíba, em 2009, foi adiado. Marcado para começar hoje (18) e seguir durante todo o dia de amanhã, o Tribunal do Júri não pode ser realizado pela falta do quórum mínimo para compor o Conselho de Sentença. O Júri Popular foi remarcado para 5 de dezembro.

O presidente do Tribunal do Júri, juiz federal Alexandre Costa de Luna Freire, adiou o julgamento, visto que apenas 18 dos 25 jurados convocados compareceram, porém cinco pediram dispensa, alegando problemas de saúde ou motivos de ordem pessoal. De acordo com o Código de Processo Penal, o quórum mínimo para se proceder ao sorteio dos sete jurados que deveriam compor o Conselho de Sentença é de 15 convocados.

Ao declarar encerrada a sessão de julgamento, o juiz Alexandre Luna Freire ponderou: “O Tribunal do Júri é uma das instituições mais importantes de uma democracia direta, mais que a togada. É o próprio povo que decide pela liberdade. O papel dos senhores jurados, principalmente depois de 1988, tem adquirido uma significação extremada e extremosa. Não se pode impor excessivo sacrifício a quem presta um grande serviço à Justiça brasileira. É uma pena que nem as faculdades de Direito ensinem sobre o Tribunal do Júri. A Constituição Federal de 1988 trouxe o sigilo da informação e a incomunicabilidade deve ser a mais ampla possível”.

O julgamento atraiu mais de 200 pessoas interessadas no Júri, entre elas trabalhadores rurais de Itambé (PE), defendidos pelo advogado, e familiares de Manoel Mattos. “A nossa batalha foi grande para que o julgamento fosse federalizado", disse Nair Ávila, mãe de Manoel Mattos.

Compareceram também a ministra Maria do Rosário, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, o subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reinaldo, o representante da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Hélder Câmara (PE), Henrique Mariano, o membro da Comissão Nacional da Anistia, Manoel Moraes, o membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Marcelo Santa Cruz e o conselheiro federal da OAB-PE Leonardo Accioly.

CRIME ORGANIZADO - Manoel Mattos foi advogado, vereador do município de Itambé (PE) e vice-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) de Pernambuco. Dedicou boa parte de sua vida à defesa de trabalhadores rurais e à denúncia da atuação de grupos de extermínio, na divisa entre os estados de Pernambuco e da Paraíba, participando ativamente em duas CPI’s, uma em âmbito estadual e outra em âmbito nacional, que investigaram o tema.

No dia 29 de Janeiro de 2009, Manoel Mattos foi executado em uma casa na praia de Acaú, no município de Pitimbu (PB), onde veraneava com a família. O crime ganhou repercussão internacional. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA já havia requerido, em 2002, medidas cautelares ao Brasil, para garantir proteção à vida de Manoel Mattos. Tais medidas foram suspensas em 2004, embora as ameaças ao advogado permanecessem.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), a requerimento da Procuradoria Geral da República (PGR), transferiu para a esfera federal a competência da investigação e do julgamento do assassinato de Manoel Mattos e de todos os casos a este relacionados.

A instauração do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) – nome do mecanismo que garante a federalização de crimes que envolvam grave violação de direitos humanos, prevista na Constituição desde 2004, mas colocada em prática somente em 2010 – representou a possibilidade de uma investigação mais profunda dos  grupos de extermínio que dominam a chamada “Fronteira do Medo”, compreendida entre os municípios de Itambé e Pedra de Fogo (PB).

O Ministério Público Federal (MPF), representado pelos procuradores Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga, Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior e Fabrício Carrer, apresentou denúncia contra os acusados: Flávio Inácio Pereira, Claudio Roberto Borges, José Nilson Borges, José da Silva Martins e Sérgio Paulo da Silva.


Divisão de Comunicação Social - TRF5


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