JFPB implantará novo sistema de pagamento de honorários

25/02/2014 às 15:43

            A partir do próximo mês, a Justiça Federal na Paraíba implantará novo sistema de pagamento de honorários a peritos, advogados dativos, curadores, tradutores e intérpretes. Trata-se do sistema eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita (AJG), desenvolvido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e padronizado para todas as regiões. Os profissionais interessados devem se cadastrar neste sítio, de acordo com o Edital 01/2014, da Direção do Foro.

            O AJG, que funcionará de forma centralizada no CJF, destina-se ao gerenciamento da escolha dos profissionais prestadores de serviços de assistência judiciária gratuita e respectivos pagamentos. Essa assistência é prestada pela Justiça Federal aos jurisdicionados que comprovadamente não possuam condições financeiras de pagar um advogado ou outros profissionais que atuam no processo.

            De acordo com o edital, a Justiça Federal na Paraíba aceitará o cadastramento e

recadastramento dos profissionais não pertencentes ao quadro de servidores desta Seção Judiciária (SJPB) no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita, conforme os termos e condições estabelecidos no edital. O acesso externo ao Sistema AJG será através da rede mundial de computadores, no sítio da SJPB, no “banner” específico disponível na página.

            O cadastramento destina-se a pré-qualificar profissionais para atuação como

advogado voluntário, advogado dativo, perito, tradutor, intérprete e curador. Segundo o edital, o recadastramento é obrigatório para os profissionais que já atuam na SJPB, seguindo as exigências constantes no documento, tais como: inscrição no Sistema Nacional de Assistência Judiciária Gratuita – AJG, ausência de penalidade disciplinar imposta pela respectiva entidade de classe e declaração de inexistência de vínculo atual do profissional como perito do INSS.

            Além desses, é necessário ainda documento de identidade oficial, Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovante de inscrição PIS/PASEP ou Número de Inscrição do

Trabalhador na Previdência Social (NIT), carteira do respectivo Conselho de Classe e comprovante de registro e habilitação do tradutor na Junta Comercial. Para maiores informações, ver íntegra do Edital 01/2014, nesta página.   

           

Ascom/JFPB  


 Imprimir